Piso salarial dos professores 2026: valor atual, como é calculado e quem tem direito

O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública é de R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais, alta de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 de 2025. O valor foi fixado pela Portaria MEC nº 82 e consolidado na Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026, que também criou a nova regra de reajuste anual.

Pontos-chave

O piso do magistério público da educação básica é de R$ 5.130,63 em 2026, para 40 horas semanais e formação em nível médio na modalidade normal, conforme a Lei nº 15.437/2026.
O reajuste de 2026 foi de 5,4%, composto por 3,90% de INPC e 1,50% de ganho real, segundo a Câmara dos Deputados.
A nova regra soma a inflação medida pelo INPC do ano anterior a 50% da média de cinco anos da variação da receita real do Fundeb, e o reajuste nunca pode ser inferior ao INPC.
Pela regra anterior, o reajuste de 2026 seria de 0,37%, segundo reportagem do Congresso em Foco sobre a portaria do MEC.
A Lei nº 11.738/2008 fixa o limite máximo de 2/3 da jornada em atividades de interação com os estudantes, e o STF confirmou em 2011, na ADI 4167, a reserva de 1/3 para atividades extraclasse.
O STF decidiu, no mesmo julgamento, que o piso se refere ao vencimento básico, e não à remuneração total com gratificações.
A Lei nº 15.437/2026 estende expressamente o piso aos professores contratados por tempo determinado.

O que é o piso salarial dos professores?

O piso salarial profissional nacional do magistério é o valor mínimo que União, estados, Distrito Federal e municípios devem pagar como vencimento inicial aos professores da educação básica pública. Ele foi criado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com valor original de R$ 950,00 mensais para formação em nível médio.

A lei estabelece o parâmetro de jornada. O art. 2º, parágrafo 1º, determina que o piso corresponde a uma jornada de no máximo 40 horas semanais, e o parágrafo 3º estabelece que os vencimentos das demais jornadas devem ser, no mínimo, proporcionais a esse valor.

Em 2026, a lei passou por sua mudança mais importante desde a criação. A Medida Provisória nº 1.334, publicada em 22 de janeiro de 2026, alterou a regra de atualização e foi convertida na Lei nº 15.437, sancionada em 18 de junho de 2026, que fixou o piso em R$ 5.130,63 mensais para formação em nível médio, na modalidade normal.

Piso é salário ou vencimento?

Piso é vencimento básico, não remuneração total. Essa diferença foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167, em 27 de abril de 2011, quando a Corte declarou constitucional a norma federal que fixou o piso com base no vencimento, e não na remuneração global.

Na prática, isso significa que gratificações, adicionais e abonos não podem ser somados para alcançar o valor do piso. O vencimento inicial da carreira, sem acréscimos, precisa ser igual ou superior ao piso proporcional à jornada do professor.

Essa é a principal fonte de conflito entre redes de ensino e professores. Um contracheque com remuneração total acima de R$ 5.130,63 pode estar em desacordo com a lei, se o vencimento básico de 40 horas estiver abaixo desse valor.

Qual é o valor do piso em 2026 e como ele evoluiu?

O piso de 2026 é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais. O valor foi fixado pela Portaria MEC nº 82, assinada em 29 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro, e depois incorporado ao texto da Lei nº 11.738/2008 pela Lei nº 15.437/2026.

O reajuste de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 de 2025 decorre da nova fórmula. Segundo a Câmara dos Deputados, o índice combinou 3,90% de inflação medida pelo INPC e 1,50% de ganho real. Pela regra anterior, o reajuste de 2026 seria de 0,37%, segundo reportagem do Congresso em Foco sobre a portaria.

Referência	Valor ou regra	Norma ou fonte	Data
Piso original	R$ 950,00 mensais	Lei nº 11.738/2008	16 de julho de 2008
Piso de 2025	R$ 4.867,77	Câmara dos Deputados e Senado Federal	2025
Piso de 2026	R$ 5.130,63	Portaria MEC nº 82 e Lei nº 15.437/2026	30 de janeiro de 2026
Reajuste de 2026	5,4%, sendo 3,90% de INPC e 1,50% de ganho real	Câmara dos Deputados	2026
Reajuste pela regra anterior	0,37%	Congresso em Foco	2026
Impacto estimado em 2026	R$ 6,4 bilhões, se aplicado por todos os entes	Senado Federal	26 de maio de 2026

Fonte: Lei nº 11.738/2008, Lei nº 15.437/2026, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso em Foco.

O ministro da Educação, Camilo Santana, resumiu o alcance da regra ao anunciar a portaria: “Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso”. A frase sintetiza o caráter mínimo e nacional do piso, que vale para todas as redes públicas.

Como o piso é calculado com a nova regra de 2026?

A Lei nº 15.437/2026 mudou a fórmula de atualização do piso. A atualização passa a ocorrer até o último dia útil de janeiro, por ato do Ministro da Educação, com base em dois componentes somados.

O primeiro componente é a variação acumulada do INPC do ano anterior. O segundo é 50% da média de cinco anos da variação da receita real do Fundeb, o fundo que financia a maior parte da remuneração do magistério nas redes públicas. A lei estabelece ainda uma trava: o percentual não pode ser inferior à variação do INPC do ano anterior.

Componente da fórmula	O que mede	Efeito no reajuste
INPC do ano anterior	Inflação acumulada no ano	Garante reposição do poder de compra
50% da média de cinco anos da receita real do Fundeb	Crescimento real dos recursos da educação	Gera ganho real quando a receita cresce
Piso mínimo do reajuste	Nunca abaixo do INPC	Impede reajuste abaixo da inflação
Prazo de publicação	Até o último dia útil de janeiro	Dá previsibilidade às redes de ensino
Ato responsável	Portaria do Ministro da Educação	Define o valor oficial de cada ano

Fonte: Lei nº 15.437/2026.

A mudança responde a um problema da regra antiga, que podia gerar reajustes abaixo da inflação em anos de baixa arrecadação. Segundo a CNTE, a nova regra garante que o aumento nunca fique abaixo da inflação. Para Fábio Moraes, secretário-geral da CNTE, a aprovação foi “um dia muito importante” para os professores do país.

O Senado aprovou a medida em 26 de maio de 2026, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo o Senado, as receitas do Fundeb cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026, o que dá base ao componente de ganho real da fórmula.

A inclusão de uma trava contra a inflação muda a lógica de planejamento das redes e dos professores. Até 2025, a previsão do reajuste dependia de uma única variável, e um ano de receita fraca podia produzir aumento abaixo da inflação, reduzindo o poder de compra do piso. Com a regra de 2026, o professor sabe que o piso acompanha, no mínimo, o INPC, e o gestor sabe que o ganho adicional só existe quando a receita do Fundeb cresce, o que torna o cumprimento mais previsível para os dois lados.

Quem tem direito ao piso salarial do magistério?

O piso vale para os profissionais do magistério público da educação básica, em todas as redes: federal, estaduais, distrital e municipais. A referência de formação é o nível médio, na modalidade normal, e o valor corresponde ao vencimento inicial da carreira para 40 horas semanais.

A Lei nº 15.437/2026 trouxe uma ampliação importante ao incluir expressamente os professores temporários. Segundo a deputada Maria do Rosário, vice-líder da maioria na Câmara, a medida garante que professores com contrato emergencial também recebam o piso nacional.

Estes são os grupos alcançados pela legislação:

Professores efetivos das redes públicas de educação básica, da educação infantil ao ensino médio, com vencimento inicial vinculado ao piso de R$ 5.130,63 para 40 horas.
Professores contratados por tempo determinado, incluídos expressamente pela Lei nº 15.437/2026, que passaram a ter direito ao mesmo parâmetro mínimo de vencimento.
Profissionais com jornadas menores que 40 horas, que têm direito a vencimento no mínimo proporcional, conforme o art. 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 11.738/2008.
Profissionais do magistério que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação, quando integram a carreira do magistério da rede pública.
Professores de todas as etapas e modalidades da educação básica pública, incluindo educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional de nível médio.

O piso não se aplica automaticamente às escolas privadas, que seguem convenções coletivas e acordos sindicais próprios. Para professores da rede particular, a referência é o instrumento coletivo da categoria em cada estado ou município.

Como funciona a proporcionalidade e o 1/3 de hora-atividade?

A jornada do professor tem duas regras que andam juntas: a proporcionalidade do vencimento e a composição da carga horária. As duas estão na Lei nº 11.738/2008 e foram confirmadas pelo STF.

A proporcionalidade determina que jornadas inferiores a 40 horas recebam, no mínimo, o valor proporcional do piso. Um professor de 20 horas semanais tem direito a pelo menos R$ 2.565,32 em 2026; um professor de 30 horas, a pelo menos R$ 3.847,97.

Jornada semanal	Piso proporcional em 2026	Tempo máximo com estudantes (2/3)	Tempo mínimo extraclasse (1/3)
40 horas	R$ 5.130,63	26 horas e 40 minutos	13 horas e 20 minutos
30 horas	R$ 3.847,97	20 horas	10 horas
25 horas	R$ 3.206,64	16 horas e 40 minutos	8 horas e 20 minutos
20 horas	R$ 2.565,32	13 horas e 20 minutos	6 horas e 40 minutos

Fonte: elaboração própria com base na Lei nº 11.738/2008, na Lei nº 15.437/2026 e na ADI 4167, com cálculos conferidos.

A composição da jornada é a segunda regra. O art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 11.738/2008 fixa o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos. O restante, no mínimo 1/3, é destinado a atividades extraclasse, como planejamento, correção de avaliações e formação.

O STF confirmou essa regra no julgamento da ADI 4167, em 27 de abril de 2011, ao declarar constitucional a norma que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A hora-atividade, portanto, não é concessão da rede: é direito previsto em lei federal e confirmado pela mais alta corte do país.

A diferença entre as duas regras tem efeito direto na sala de aula. Uma jornada de 40 horas com mais de 26 horas e 40 minutos em sala reduz o tempo disponível para planejar aulas e corrigir atividades, o que costuma transferir esse trabalho para fora do horário contratado. Por isso, a checagem do cumprimento do piso deve incluir a composição da jornada, e não apenas o valor do contracheque.

Como verificar se você recebe o piso passo a passo?

A verificação do cumprimento do piso exige olhar o contracheque com atenção, porque a remuneração total costuma esconder um vencimento básico abaixo do mínimo legal. O roteiro abaixo organiza a checagem em seis passos.

Identifique sua jornada semanal oficial. Consulte o ato de nomeação, o contrato ou o registro funcional para saber se a jornada é de 40, 30, 25 ou 20 horas. É a jornada contratada, e não as horas efetivamente dadas em sala, que define o piso proporcional.
Calcule o piso proporcional à sua jornada. Divida R$ 5.130,63 por 40 e multiplique pelo número de horas semanais. Para 20 horas, o resultado é R$ 2.565,32; para 30 horas, R$ 3.847,97.
Localize o vencimento básico no contracheque. Separe o vencimento, ou salário-base, das gratificações, adicionais, abonos e vantagens pessoais. Segundo o STF, o piso se refere ao vencimento, e não à remuneração global.
Compare o vencimento básico com o piso proporcional. Se o vencimento estiver abaixo do valor calculado no passo 2, a rede não está cumprindo a Lei nº 11.738/2008, mesmo que a remuneração total seja maior.
Confira a composição da sua jornada. Verifique se o tempo em sala com estudantes respeita o limite de 2/3 da carga horária e se pelo menos 1/3 está reservado a atividades extraclasse, como determina a lei e confirmou o STF.
Guarde a documentação e acione os canais formais. Reúna contracheques, ato de nomeação e horário de aulas. Procure o sindicato da categoria, a secretaria de educação e, se necessário, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado trabalhista.

O que fazer quando o município não paga o piso?

O descumprimento do piso é violação de lei federal, e o professor tem caminhos administrativos e judiciais para exigir o pagamento. O primeiro passo é formalizar a cobrança, e o segundo é buscar apoio coletivo, que costuma ter mais força que a ação individual.

A via administrativa começa com requerimento por escrito à secretaria de educação, pedindo o reajuste do vencimento básico ao piso proporcional e o pagamento das diferenças. O sindicato da categoria costuma conduzir negociações coletivas com a rede e pode ajuizar ações em nome dos professores.

A via judicial é possível quando a negociação falha. O professor pode buscar a Defensoria Pública ou advogado para cobrar as diferenças salariais, e o Ministério Público pode atuar na defesa do cumprimento da legislação educacional. A decisão do STF na ADI 4167 reforça a exigência do piso como vencimento básico.

Há um argumento financeiro recorrente das redes, o impacto no orçamento. Segundo o Senado, o reajuste de 2026 tem impacto estimado de R$ 6,4 bilhões se aplicado por todos os entes. A nova fórmula, porém, vincula o ganho real ao crescimento da receita do Fundeb, o que dá previsibilidade para as redes planejarem o cumprimento.

Quais são os erros mais comuns sobre o piso dos professores?

A legislação do piso é curta, mas as interpretações equivocadas são frequentes e costumam prejudicar o professor. Os erros abaixo são os mais comuns, com a consequência de cada um.

Confundir piso com remuneração total: somar gratificações para atingir R$ 5.130,63 contraria a decisão do STF na ADI 4167, que vinculou o piso ao vencimento básico, e mascara o descumprimento da lei.
Aplicar o valor cheio a jornadas menores sem proporcionalidade: o professor de 20 horas tem direito a no mínimo R$ 2.565,32, e não a R$ 5.130,63, mas também não pode receber menos que esse valor proporcional.
Ignorar o 1/3 de hora-atividade: exigir mais de 2/3 da jornada em sala descumpre o art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 11.738/2008, mesmo quando o vencimento está correto.
Acreditar que temporários não têm direito: a Lei nº 15.437/2026 incluiu expressamente os contratados por tempo determinado, e a exclusão desses profissionais contraria a lei.
Achar que o reajuste pode ficar abaixo da inflação: a nova regra proíbe percentual inferior ao INPC do ano anterior, garantia que não existia na fórmula antiga.
Aplicar o piso à rede privada: o piso nacional vale para o magistério público, e a rede particular segue convenções coletivas próprias, o que exige consultar o sindicato da categoria em cada região.
Esperar o reajuste automático sem cobrar: a atualização é nacional, mas cada rede precisa editar sua própria lei ou ato de reajuste, e o acompanhamento pelo professor e pelo sindicato é o que garante a aplicação.

Como a Central de Ensino apoia os professores?

A Central de Ensino acompanha a legislação educacional que afeta diretamente o trabalho do professor e traduz cada norma em orientação prática, sempre com a fonte oficial indicada. O piso salarial, a jornada e as regras de sala de aula são tratados a partir do texto legal e das decisões judiciais.

O acervo para professores cobre as mudanças que chegam à escola. A reorganização curricular do ensino médio está no material sobre o que mudou no novo ensino médio, e as regras de uso de aparelhos em sala estão no guia sobre a lei do celular na escola e como aplicá-la.

Para quem pretende ingressar na carreira pública do magistério, o concurso é a porta de entrada, e o roteiro de preparação está no guia sobre como estudar para concurso público do zero. O vencimento inicial desses cargos deve respeitar o piso de R$ 5.130,63 para 40 horas.

Perguntas frequentes sobre o piso salarial dos professores

Qual o valor do piso dos professores em 2026?

O piso salarial nacional do magistério público da educação básica é de R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio, na modalidade normal. O valor foi fixado pela Portaria MEC nº 82 e incorporado à lei pela Lei nº 15.437/2026.

Qual foi o reajuste do piso em 2026?

O reajuste foi de 5,4%, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo a Câmara dos Deputados, o índice combinou 3,90% de INPC e 1,50% de ganho real, calculado pela nova fórmula que considera a variação da receita real do Fundeb.

Como é calculado o reajuste do piso?

Pela Lei nº 15.437/2026, o reajuste soma a variação acumulada do INPC do ano anterior a 50% da média de cinco anos da variação da receita real do Fundeb. O resultado nunca pode ser inferior ao INPC, e a atualização sai até o último dia útil de janeiro.

O reajuste do piso pode ficar abaixo da inflação?

Não. A Lei nº 15.437/2026 estabelece que o percentual de atualização não pode ser inferior à variação acumulada do INPC do ano anterior. Pela regra antiga, o reajuste de 2026 teria sido de 0,37%, bem abaixo da inflação do período.

Quem tem direito ao piso do magistério?

Têm direito os profissionais do magistério público da educação básica das redes federal, estaduais, distrital e municipais, efetivos ou contratados por tempo determinado. A Lei nº 15.437/2026 incluiu expressamente os temporários, que antes eram frequentemente excluídos pelas redes.

Professor temporário recebe o piso?

Sim. A Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026, abrange expressamente os profissionais contratados por tempo determinado. Segundo a deputada Maria do Rosário, vice-líder da maioria na Câmara, a medida garante o piso também aos professores com contrato emergencial.

Professor de escola particular tem direito ao piso nacional?

Não automaticamente. O piso da Lei nº 11.738/2008 vale para o magistério público da educação básica. Professores da rede privada seguem convenções coletivas e acordos sindicais próprios, que definem pisos regionais conforme a negociação da categoria em cada localidade.

Qual o piso para professor de 20 horas?

O piso proporcional para 20 horas semanais é de no mínimo R$ 2.565,32 em 2026, metade do valor de 40 horas. A Lei nº 11.738/2008 determina que os vencimentos das jornadas menores sejam, no mínimo, proporcionais ao piso de 40 horas.

Qual o piso para professor de 30 horas?

O piso proporcional para 30 horas semanais é de no mínimo R$ 3.847,97 em 2026, equivalente a três quartos do valor de 40 horas. O cálculo segue a proporcionalidade prevista no art. 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 11.738/2008.

O piso inclui gratificações?

Não. O STF decidiu na ADI 4167, em 27 de abril de 2011, que o piso se refere ao vencimento básico, e não à remuneração global. Gratificações, adicionais e abonos não podem ser somados para atingir o valor mínimo legal.

O que é o 1/3 de hora-atividade?

É a parcela mínima de um terço da jornada reservada a atividades extraclasse, como planejamento e correção. A Lei nº 11.738/2008 limita a 2/3 da carga horária o tempo de interação com estudantes, e o STF confirmou a regra na ADI 4167.

Quantas horas o professor de 40 horas pode ficar em sala?

No máximo 26 horas e 40 minutos por semana em interação com estudantes, o equivalente a 2/3 da jornada de 40 horas. As 13 horas e 20 minutos restantes, no mínimo, são destinadas a atividades extraclasse, conforme a Lei nº 11.738/2008.

Quando o piso é reajustado?

A atualização do piso ocorre uma vez por ano, até o último dia útil de janeiro, por ato do Ministro da Educação, conforme a Lei nº 15.437/2026. Em 2026, a Portaria MEC nº 82 foi assinada em 29 de janeiro e publicada no dia 30.

O que é a Lei 15.437/2026?

É a lei sancionada em 18 de junho de 2026, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.334/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008. Ela fixou o piso de R$ 5.130,63, criou a nova fórmula de reajuste e incluiu os professores temporários.

Quando o piso foi criado?

O piso salarial nacional do magistério foi criado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com valor original de R$ 950,00 mensais para formação em nível médio. A lei também definiu a jornada de referência de 40 horas e o limite de 2/3 em sala.

O que fazer se a prefeitura não paga o piso?

Formalize requerimento à secretaria de educação, procure o sindicato da categoria e reúna contracheques e ato de nomeação. Se a negociação falhar, busque a Defensoria Pública, o Ministério Público ou advogado para cobrar as diferenças do vencimento básico.

Qual o impacto do reajuste de 2026 para os governos?

Segundo o Senado Federal, o reajuste de 2026 tem impacto estimado de R$ 6,4 bilhões se aplicado por todos os entes federativos. O Senado informou ainda que as receitas do Fundeb cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

Quem aprovou a nova regra do piso?

A Medida Provisória nº 1.334/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, este em 26 de maio de 2026, por unanimidade, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A conversão em lei ocorreu com a sanção de 18 de junho de 2026.

O que o ministro da Educação disse sobre o piso?

Ao anunciar a portaria de 2026, o ministro Camilo Santana afirmou: “Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso”. A frase resume o caráter nacional e mínimo do piso, que vale para todas as redes públicas de educação básica.

O piso vale para coordenadores e diretores?

Vale para os profissionais do magistério público que integram a carreira docente, incluindo funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação, conforme a organização da carreira de cada rede. O vencimento inicial dessas funções deve respeitar o piso proporcional à jornada.

Conclusão

O piso salarial dos professores chegou a R$ 5.130,63 em 2026, para 40 horas semanais, com reajuste de 5,4% e uma regra nova que impede aumento abaixo da inflação e vincula o ganho real ao crescimento do Fundeb, conforme a Lei nº 15.437/2026. Os dois direitos que mais geram conflito continuam os mesmos desde 2008 e foram confirmados pelo STF em 2011: o piso é vencimento básico, sem gratificações, e pelo menos 1/3 da jornada é de atividade extraclasse. Confira o seu contracheque com o passo a passo deste guia e acompanhe as mudanças da legislação educacional na Central de Ensino.

Como citar este artigo

ABNT: CENTRAL DE ENSINO. Piso salarial dos professores 2026: valor atual, como é calculado e quem tem direito. Central de Ensino, 20 set. 2026. Disponível em: https://centraldeensino.com.br/piso-salarial-dos-professores-2026/. Acesso em: 20 set. 2026.

APA: Central de Ensino. (2026, 20 de setembro). Piso salarial dos professores 2026: valor atual, como é calculado e quem tem direito. Central de Ensino. https://centraldeensino.com.br/piso-salarial-dos-professores-2026/

Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Câmara aprova novo método de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. Brasília: Câmara dos Deputados, maio 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1274520-camara-aprova-novo-metodo-de-reajuste-do-piso-salarial-do-magisterio-publico-da-educacao-basica. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Congresso Nacional. Medida Provisória nº 1.334, de 2026. Brasília: Congresso Nacional, 2026. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/172373. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026. Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Brasília: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15437.htm. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Senado Federal. Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores e nova regra de reajuste. Senado Notícias, 26 maio 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/26/senado-aprova-piso-de-r-5-130-para-professores-e-nova-regra-de-reajuste. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167. Julgamento em 27 abr. 2011. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2011-04-27;4167-2645108. Acesso em: 20 set. 2026.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Conquista: Senado aprova MP do Piso do Magistério e reajuste de 5,4% em 2026. CNTE, maio 2026. Disponível em: https://cnte.org.br/noticias/conquista-senado-aprova-mp-do-piso-do-magisterio-e-reajuste-de-r-5-4-em-2026-beec. Acesso em: 20 set. 2026.

CONGRESSO EM FOCO. Portaria que eleva piso dos professores é publicada e entra em vigor. Congresso em Foco, jan. 2026. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/115973/portaria-que-eleva-piso-dos-professores-e-publicada-e-entra-em-vigor. Acesso em: 20 set. 2026.