Novo Ensino Médio 2026: o que muda na carga horária e nos itinerários
O Novo Ensino Médio passa a ser obrigatório para toda a organização curricular em 2026, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024. O curso regular tem carga horária mínima total de 3.000 horas, sendo 2.400 horas de formação geral básica e 600 horas de itinerários formativos, segundo a Lei nº 14.945/2024. Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários com ênfases distintas.
Pontos-chave
- A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, elevou a formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas e reduziu os itinerários formativos de 1.200 para 600 horas, conforme noticiou o Senado Federal.
- O ensino médio regular tem duração mínima de três anos e carga horária mínima total de 3.000 horas, conforme o artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
- A carga horária mínima anual do ensino médio é de 1.000 horas, segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases na redação dada pela Lei nº 14.945/2024.
- Toda escola de ensino médio deve ofertar no mínimo dois itinerários formativos com ênfases distintas, conforme o artigo 19 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
- Em 2025 as redes podiam adotar matriz curricular de transição; em 2026 a organização curricular atualizada é obrigatória, segundo o artigo 39 da mesma resolução.
- Nos cursos com formação técnica, a formação geral básica cai para 2.100 horas quando a habilitação tem 1.000 ou 1.200 horas, e para 2.200 horas quando tem 800 horas.
- O Brasil obteve 379 pontos em matemática no Pisa 2022, contra média de 480 da OCDE, e 73,7% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 de proficiência nessa área.
O que é o Novo Ensino Médio e o que a Lei nº 14.945/2024 mudou?
O Novo Ensino Médio é o modelo curricular da etapa final da educação básica brasileira, organizado em duas partes: a formação geral básica, comum a todos os estudantes e definida pela Base Nacional Comum Curricular, e os itinerários formativos, que aprofundam uma área do conhecimento ou oferecem formação técnica e profissional.
A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, reescreveu a divisão entre essas duas partes. A formação geral básica passou de 1.800 para 2.400 horas e os itinerários formativos caíram de 1.200 para 600 horas, conforme o noticiário do Senado Federal sobre a sanção. O texto legal fixa a nova carga em termos diretos: “formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas”.
A lei foi sancionada com veto ao trecho que levaria o conteúdo dos itinerários formativos para o Enem. Segundo o registro do Senado Federal, a justificativa do veto foi que conteúdos flexíveis poderiam comprometer a equivalência das provas e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior.
O Novo Ensino Médio foi revogado?
Não. O modelo não foi revogado, foi reformulado. A Lei nº 14.945/2024 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a reforma anterior, redistribuindo carga horária e regras de oferta, mas manteve a estrutura de formação geral básica somada a itinerários formativos. A Resolução CNE/CEB nº 2/2024 detalhou como isso vira currículo na escola.
Quantas horas tem o Novo Ensino Médio e como a carga horária é dividida?
O ensino médio regular tem carga horária mínima total de 3.000 horas distribuídas em, no mínimo, três anos. O artigo 28, inciso II, da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 estabelece que “no Ensino Médio regular, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 3.000 (três mil) horas”. Dessas, 2.400 horas são de formação geral básica e 600 horas de itinerário formativo.
A carga anual também é fixada por lei. O artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases, na redação dada pela Lei nº 14.945/2024, determina que a “carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio”.
| Componente | Carga horária mínima | Norma | O que inclui |
|---|---|---|---|
| Carga horária total do ensino médio regular | 3.000 horas | Art. 28, II, Resolução CNE/CEB nº 2/2024 | Formação geral básica e itinerário |
| Formação geral básica no percurso regular | 2.400 horas | Art. 35-C, Lei nº 14.945/2024 | Componentes da BNCC nas quatro áreas |
| Itinerário formativo | 600 horas | Art. 18, Resolução CNE/CEB nº 2/2024 | Aprofundamento ou formação técnica |
| Carga horária mínima anual | 1.000 horas | Art. 24, I, LDB com redação da Lei nº 14.945/2024 | Ano letivo do ensino médio |
| Formação geral básica com técnica de 1.000 ou 1.200 horas | 2.100 horas | Art. 13, Resolução CNE/CEB nº 2/2024 | Percurso técnico integrado |
| Formação geral básica com técnica de 800 horas | 2.200 horas | Art. 13, Resolução CNE/CEB nº 2/2024 | Percurso técnico integrado |
| Itinerários ofertados por escola | 2, com ênfases distintas | Art. 19, Resolução CNE/CEB nº 2/2024 | Exceto escolas só de formação técnica |
Fonte: Lei nº 14.945/2024 e Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
A leitura prática da tabela é simples: quem faz o ensino médio regular estuda mais conteúdo comum do que estudava no desenho anterior, e escolhe menos. O espaço de escolha existe, cabe em 600 horas e é onde entra o itinerário.
O que a Resolução CNE/CEB nº 2/2024 exige das escolas e em que prazo?
A Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e foi homologada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 12 de novembro de 2024, conforme registro da Jeduca. É a norma que traduz a Lei nº 14.945/2024 em obrigações de matriz curricular, oferta e prazo.
A exigência mais visível para o estudante é a oferta mínima de itinerários. O artigo 19 determina que as escolas ofertem “no mínimo, 2 (dois) itinerários formativos com ênfases distintas”, regra da qual se excetuam as unidades que oferecem exclusivamente formação técnica e profissional.
| Exigência | O que a norma determina | Prazo | Responsável |
|---|---|---|---|
| Matriz curricular de transição | Autorizada para as redes que não conseguiram atualizar tudo de uma vez | Ano letivo de 2025 | Redes e escolas |
| Organização curricular atualizada | Passa a ser obrigatória em toda a oferta | A partir de 2026 | Redes e escolas |
| Oferta de itinerários | Mínimo de dois itinerários com ênfases distintas por escola | Vigente | Escolas de ensino médio |
| Ensino médio noturno | Ao menos uma escola com ensino médio regular noturno na sede de cada município | Vigente | Estados |
| Língua inglesa | Componente obrigatório da formação geral básica | Vigente | Escolas |
| Outras línguas estrangeiras | Oferta facultativa, preferencialmente espanhol | Vigente | Redes e escolas |
| Adaptação do Enem ao novo currículo | Alinhamento previsto ao novo desenho curricular | Até 2028 | Inep e MEC |
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 2/2024, Lei nº 14.945/2024 e Jeduca (2024).
O artigo 39 da resolução separa os dois anos com clareza: em 2025 estava autorizada a matriz curricular de transição, e a partir de 2026 a organização curricular plenamente atualizada é obrigatória. Quem entra no primeiro ano em 2026 já cursa o desenho definitivo.
O que são itinerários formativos e como o estudante escolhe?
Itinerário formativo é o conjunto de 600 horas em que o estudante aprofunda uma área do conhecimento ou cursa formação técnica e profissional, além da formação geral básica comum a todos. As áreas são linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
A escolha depende do que a escola oferta, e não de um catálogo nacional. Como cada unidade deve manter no mínimo dois itinerários com ênfases distintas, o estudante escolhe dentro dessa oferta local, informada na matrícula ou no início do ciclo. Antes de decidir, vale confirmar com a secretaria da escola quais ênfases estarão disponíveis nos três anos, porque a oferta pode variar entre unidades da mesma rede.
O itinerário não substitui a base comum. Mesmo quem escolhe aprofundamento em matemática continua cursando as quatro áreas na formação geral básica, o que preserva o alinhamento com o Enem, que cobra 180 questões distribuídas nas quatro áreas do conhecimento, mais a redação.
Como fica o ensino médio técnico no novo modelo?
No percurso com formação técnica e profissional, a formação geral básica é reduzida para abrir espaço à habilitação. O artigo 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 fixa 2.100 horas de formação geral básica quando a formação técnica tem 1.000 ou 1.200 horas, e 2.200 horas quando a formação técnica tem 800 horas.
| Percurso | Formação geral básica | Itinerário ou formação técnica | Onde está na norma |
|---|---|---|---|
| Regular com aprofundamento | 2.400 horas | 600 horas de aprofundamento | Art. 13 e Art. 18 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 |
| Técnico com habilitação de 800 horas | 2.200 horas | 800 horas de formação técnica | Art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 |
| Técnico com habilitação de 1.000 horas | 2.100 horas | 1.000 horas de formação técnica | Art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 |
| Técnico com habilitação de 1.200 horas | 2.100 horas | 1.200 horas de formação técnica | Art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024 |
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
A matrícula em tempo integral cresceu junto com essa reorganização. Segundo dados do Censo Escolar 2025 divulgados pelo Consed, o percentual de estudantes de ensino médio em tempo integral passou de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025, e na rede pública como um todo subiu de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025, acima da meta de 25% do Plano Nacional de Educação.
Por que a reforma foi feita e o que os dados mostram sobre o ensino médio brasileiro?
A reforma responde a dois diagnósticos: baixo desempenho em avaliações internacionais e um ensino médio que perdia estudantes pelo caminho. No Pisa 2022, o Brasil obteve 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, contra médias da OCDE de 480, 482 e 490, conforme levantamento da Jeduca sobre os resultados. O Brasil participou com 10.798 estudantes de 599 escolas, entre 81 países avaliados.
A concentração nos níveis mais baixos é o dado mais duro. Em matemática, 73,7% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 de proficiência no Pisa 2022. Em leitura foram 50,3% e em ciências 55,4%.
Do lado do acesso, o quadro melhorou. Segundo o Censo Escolar 2025, divulgado pelo Inep e noticiado pela Agência Brasil em 26 de fevereiro de 2026, a frequência escolar na faixa obrigatória de 4 a 17 anos chegou a 97,2%, e o percentual de escolas de educação básica com internet subiu de 82,8% em 2021 para 94,5% em 2025. Segundo Camilo Santana, ministro da Educação, “o Brasil praticamente universalizou o acesso à escola”.
Os gargalos que a reforma tenta atacar são conhecidos e se acumulam na etapa final da educação básica:
- Distorção idade-série no ensino médio, que o MEC afirma ter caído de 27,2% para 13,99% no terceiro ano, segundo declaração do ministro Camilo Santana à Agência Brasil.
- Desempenho estagnado em matemática, com 379 pontos no Pisa 2022 contra média de 480 da OCDE.
- Currículo anterior com 1.200 horas de itinerários, oferta desigual entre escolas e queixas de esvaziamento da base comum, questão que a Lei nº 14.945/2024 endereçou ao devolver carga horária à formação geral básica.
- Descompasso entre o currículo e as avaliações de larga escala, que a adaptação do Enem prevista para até 2028 pretende corrigir.
- Redução de matrículas na educação básica, de 47,088 milhões em 2024 para 46,018 milhões em 2025, queda de 2,29% que o Inep atribui principalmente a fatores demográficos.
- Oferta noturna insuficiente para quem trabalha, tema que a Lei nº 14.945/2024 tratou ao exigir dos Estados ao menos uma escola com ensino médio regular noturno na sede de cada município.
O ponto comum desses seis gargalos é que nenhum se resolve só com carga horária. A norma redistribui tempo, e o resultado depende de execução na escola.
Como o estudante deve se organizar no Novo Ensino Médio, passo a passo?
A organização muda pouco em relação ao que sempre funcionou, e muda muito em um ponto: agora existe uma escolha formal a fazer, com consequência sobre as 600 horas de itinerário. O roteiro abaixo vale para quem entra no primeiro ano em 2026 e para quem está em transição.
- Confirme na secretaria da escola quais itinerários serão ofertados. A norma exige no mínimo dois com ênfases distintas, mas o par disponível varia por unidade. Peça a matriz curricular por série, com a carga horária de cada componente.
- Verifique se o seu percurso é regular ou técnico. No regular, são 2.400 horas de formação geral básica e 600 de aprofundamento. No técnico, a formação geral básica cai para 2.100 ou 2.200 horas conforme o tamanho da habilitação, o que muda o tempo dedicado a cada área.
- Escolha o itinerário pela área que você quer aprofundar, não pela que parece mais fácil. O itinerário aprofunda, não substitui: as quatro áreas do conhecimento continuam na formação geral básica, e o Enem cobra as quatro.
- Guarde a carga horária cumprida a cada ano. O mínimo anual do ensino médio é de 1.000 horas, e o total mínimo é de 3.000 horas em três anos. Registro de horas é o que comprova o cumprimento em transferências e matrículas.
- Se pretende fazer curso técnico, decida no primeiro ano. A habilitação de 800, 1.000 ou 1.200 horas define a carga da formação geral básica no seu percurso, e mudar de trilha depois obriga a recompor horas.
- Alinhe o estudo às quatro áreas desde o primeiro ano. Como a base comum ocupa a maior parte do tempo e o Enem cobra 180 questões nas quatro áreas mais a redação, o aprofundamento é complemento, e não atalho.
- Acompanhe o calendário da adaptação do Enem. O alinhamento do exame ao novo currículo está previsto para até 2028, e mudanças de estrutura da prova afetam quem termina o ensino médio a partir dessa data.
Quais dúvidas e riscos mais aparecem na transição para 2026?
A transição concentra riscos previsíveis, quase todos ligados a informação incompleta sobre a oferta da escola. Cada item abaixo tem consequência concreta:
- Escolher itinerário sem ver a matriz curricular completa: o estudante descobre no segundo ano que a ênfase não tem continuidade e perde parte do aprofundamento planejado.
- Supor que o itinerário substitui a base comum: como a formação geral básica é de 2.400 horas no percurso regular, quem estuda só a área do itinerário chega ao Enem sem cobrir as quatro áreas exigidas.
- Trocar de escola no meio do ciclo sem conferir a oferta de itinerários: a nova unidade pode ter ênfases diferentes, e a norma exige apenas duas.
- Entrar no técnico sem contar a carga total: a habilitação de 1.200 horas soma-se a 2.100 horas de formação geral básica, o que exige rotina compatível.
- Confundir matriz de transição com currículo definitivo: a transição valeu para 2025, e a organização atualizada é obrigatória a partir de 2026.
- Ignorar a exigência de oferta noturna: estudantes que trabalham têm direito a pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno na sede do município, conforme a Lei nº 14.945/2024.
- Deixar a decisão para a semana da matrícula: sem tempo de conversar com a coordenação, a escolha do itinerário vira sorteio.
Como a Central de Ensino ajuda a entender o Novo Ensino Médio?
A Central de Ensino publica guias gratuitos sobre etapas de ensino, exames e formas de ingresso no ensino superior, escritos em linguagem direta e organizados por assunto, tanto para estudantes quanto para famílias e professores que acompanham a transição curricular.
Regras, datas e exames mudam com frequência, e esse é justamente o tipo de conteúdo que exige revisão. Conforme a página Sobre Nós da Central de Ensino, o site parte de fontes oficiais e reconhecidas, faz checagem de informação antes de publicar e revisita periodicamente os textos que tratam de regras, datas e exames.
Para quem está no ensino médio agora, o passo seguinte é a preparação para o exame de ingresso. O guia sobre como estudar para o Enem 2026 reúne o calendário oficial da prova, a estrutura de cada dia e as técnicas de estudo com melhor evidência científica.
Perguntas frequentes sobre o Novo Ensino Médio
Quando o Novo Ensino Médio passa a ser obrigatório?
A organização curricular atualizada é obrigatória a partir de 2026, conforme o artigo 39 da Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024. Em 2025 as redes podiam adotar uma matriz curricular de transição enquanto ajustavam a oferta de componentes e itinerários.
Quantas horas tem o Novo Ensino Médio?
O ensino médio regular tem carga horária mínima total de 3.000 horas em, no mínimo, três anos, segundo o artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. São 2.400 horas de formação geral básica e 600 horas de itinerário formativo, com carga mínima anual de 1.000 horas.
O que mudou com a Lei nº 14.945/2024?
A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, elevou a formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas e reduziu os itinerários formativos de 1.200 para 600 horas, segundo o Senado Federal. A lei também exigiu oferta de ensino médio noturno e tratou da oferta de línguas estrangeiras.
O que são itinerários formativos?
Itinerários formativos são as 600 horas em que o estudante aprofunda uma área do conhecimento ou cursa formação técnica e profissional, além da formação geral básica. As áreas são linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas.
Quantos itinerários a escola precisa oferecer?
No mínimo dois, com ênfases distintas, conforme o artigo 19 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A exceção são as escolas que ofertam exclusivamente formação técnica e profissional. O par de ênfases disponível varia por unidade, então vale confirmar na secretaria.
O aluno pode trocar de itinerário?
A norma nacional não fixa uma regra única de troca, porque a organização da matriz é responsabilidade da rede e da escola. Como o itinerário tem 600 horas distribuídas ao longo do curso, a troca depende da matriz da unidade e deve ser tratada com a coordenação pedagógica antes da mudança.
Como fica o ensino médio técnico?
No percurso com formação técnica, a formação geral básica é de 2.100 horas quando a habilitação tem 1.000 ou 1.200 horas, e de 2.200 horas quando tem 800 horas, conforme o artigo 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. O restante da carga é dedicado à habilitação profissional.
O espanhol é obrigatório no Novo Ensino Médio?
Não. A Lei nº 14.945/2024 determina que os currículos “poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta”. A língua inglesa, essa sim, é componente obrigatório da formação geral básica.
O ensino médio noturno continua existindo?
Sim, e passou a ter garantia expressa. A Lei nº 14.945/2024 determina que os Estados mantenham, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola com oferta de ensino médio regular no turno noturno, o que atende principalmente estudantes que trabalham.
O Enem vai mudar por causa do Novo Ensino Médio?
O alinhamento do Enem ao novo currículo está previsto para até 2028, segundo o cronograma noticiado pela Jeduca após a homologação das diretrizes. A Lei nº 14.945/2024 foi sancionada com veto ao trecho que levaria conteúdo dos itinerários para a prova.
Por que o Enem não cobra o itinerário formativo?
Porque o trecho que previa isso foi vetado na sanção da Lei nº 14.945/2024. Segundo o registro do Senado Federal, a justificativa foi que conteúdos flexíveis poderiam comprometer a equivalência das provas e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior.
Qual é a carga horária mínima anual do ensino médio?
Mil horas por ano. O artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases, na redação dada pela Lei nº 14.945/2024, estabelece que a “carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio”.
O Novo Ensino Médio acabou com as matérias tradicionais?
Não. As quatro áreas do conhecimento seguem na formação geral básica, que ocupa 2.400 das 3.000 horas do percurso regular. A Lei nº 14.945/2024 justamente ampliou esse bloco comum, que havia sido reduzido a 1.800 horas no desenho anterior.
O que é a formação geral básica?
Formação geral básica é a parte do currículo comum a todos os estudantes, definida pela Base Nacional Comum Curricular e organizada nas quatro áreas do conhecimento. No ensino médio regular ela tem carga horária mínima de 2.400 horas, conforme a Lei nº 14.945/2024.
Quantos alunos há na educação básica brasileira?
O Censo Escolar 2025 registrou 46,018 milhões de matrículas na educação básica, distribuídas em 178.760 escolas, segundo dados do Inep noticiados pela Agência Brasil. É uma queda de 2,29% em relação aos 47,088 milhões de 2024, atribuída principalmente a fatores demográficos.
Quantos estudantes de ensino médio estudam em tempo integral?
O percentual de matrículas de ensino médio em tempo integral passou de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025, segundo dados do Censo Escolar 2025 divulgados pelo Consed. Na rede pública como um todo, o índice subiu de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025.
Como o Brasil se saiu no Pisa 2022?
O Brasil obteve 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências no Pisa 2022, contra médias da OCDE de 480, 482 e 490. Em matemática, 73,7% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 de proficiência, segundo levantamento da Jeduca.
Quem define o currículo do ensino médio na prática?
A Base Nacional Comum Curricular define a formação geral básica, a Lei nº 14.945/2024 e a Resolução CNE/CEB nº 2/2024 fixam cargas horárias e regras de oferta, e as redes estaduais e as escolas montam a matriz curricular concreta dentro desses limites, incluindo quais itinerários serão ofertados.
O que é a matriz curricular de transição?
É a organização curricular intermediária que a Resolução CNE/CEB nº 2/2024 autorizou para o ano letivo de 2025, enquanto as redes ajustavam a oferta ao novo desenho. A partir de 2026, a organização curricular plenamente atualizada passa a ser obrigatória.
O que o estudante deve perguntar na matrícula de 2026?
Pergunte quais itinerários a escola oferta e com quais ênfases, se a oferta se mantém nos três anos, qual é a carga horária por componente em cada série, se há percurso técnico e de quantas horas é a habilitação. Essas respostas definem o currículo que o estudante vai cursar.
Conclusão
O Novo Ensino Médio chega a 2026 com números fechados: 3.000 horas no total, 2.400 de formação geral básica, 600 de itinerário formativo, 1.000 horas por ano e no mínimo dois itinerários por escola. A norma devolveu peso à base comum depois de um desenho que reservava 1.200 horas à parte flexível, e o desafio agora é de execução, num país onde 73,7% dos estudantes ficaram abaixo do nível 2 em matemática no Pisa 2022. Se você entra no ensino médio em 2026, o primeiro passo concreto é pedir a matriz curricular da sua escola e a lista de itinerários ofertados. Para o passo seguinte, o guia sobre como estudar para o Enem 2026 na Central de Ensino traz o calendário oficial e as técnicas de estudo com melhor evidência.
Como citar este artigo
ABNT: CENTRAL DE ENSINO. Novo Ensino Médio 2026: o que muda na carga horária e nos itinerários. Central de Ensino, 8 set. 2026. Disponível em: https://centraldeensino.com.br/novo-ensino-medio-2026/. Acesso em: 8 set. 2026.
APA: Central de Ensino. (2026, 8 de setembro). Novo Ensino Médio 2026: o que muda na carga horária e nos itinerários. Central de Ensino. https://centraldeensino.com.br/novo-ensino-medio-2026/
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Censo registra queda de 1 milhão de matrículas na educação básica. Agência Brasil, 26 fev. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/censo-registra-queda-de-1-milhao-de-matriculas-na-educacao-basica. Acesso em: 8 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14945.htm. Acesso em: 8 set. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024: institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: CNE, 2024. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2024/11/resolucao-novo-ensino-medio-mec-13-nov-2024.pdf. Acesso em: 8 set. 2026.
CENTRAL DE ENSINO. Como estudar para o Enem 2026: cronograma de revisão e técnicas comprovadas. Central de Ensino, 8 set. 2026. Disponível em: https://centraldeensino.com.br/como-estudar-para-o-enem-2026/. Acesso em: 8 set. 2026.
CENTRAL DE ENSINO. Sobre Nós. Central de Ensino, 2026. Disponível em: https://centraldeensino.com.br/sobre-nos/. Acesso em: 8 set. 2026.
CONSED. Censo registra queda de matrículas na educação básica. Consed, 2026. Disponível em: https://www.consed.org.br/noticia/censo-registra-queda-de-matriculas-na-educacao-basica. Acesso em: 8 set. 2026.
CONVIVA EDUCAÇÃO. Divulgados os resultados do Pisa 2022. Conviva Educação, 2023. Disponível em: https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4584. Acesso em: 8 set. 2026.
JEDUCA. Confira os principais destaques do desempenho do Brasil no Pisa 2022. Jeduca, 2023. Disponível em: https://jeduca.org.br/noticia/confira-os-principais-destaques-do-desempenho-do-brasil-no-pisa-2022. Acesso em: 8 set. 2026.
JEDUCA. MEC homologa diretrizes do CNE para ensino médio: entenda as mudanças. Jeduca, 2024. Disponível em: https://jeduca.org.br/noticia/mec-homologa-diretrizes-do-cne-para-ensino-medio-entenda-as-mudancas. Acesso em: 8 set. 2026.
SENADO FEDERAL. Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem. Senado Notícias, 1 ago. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/01/reforma-do-novo-ensino-medio-e-sancionada-com-veto-a-mudanca-no-enem. Acesso em: 8 set. 2026.
