EJA: como funciona a Educação de Jovens e Adultos e como se matricular

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade gratuita da educação básica destinada a quem não concluiu o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria, prevista nos arts. 37 e 38 da LDB. A certificação por exame exige 15 anos para o fundamental e 18 anos para o médio. Em 2024, a EJA tinha 2.391.319 matrículas no Brasil.

Pontos-chave

• A EJA está prevista nos arts. 37 e 38 da Lei nº 9.394/1996, a LDB, e os sistemas de ensino devem oferecê-la gratuitamente, por meio de cursos e exames.
• Pela LDB, os exames de conclusão são feitos por maiores de quinze anos no ensino fundamental e por maiores de dezoito anos no ensino médio.
• A EJA registrou 2.391.319 matrículas em 2024, contra 3.653.530 em 2014, uma queda de 34,5% em dez anos, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025.
• Em 2024, 976.390 matrículas da EJA eram de ensino médio e 1.414.929 de ensino fundamental, e apenas 5,9% estavam integradas à educação profissional.
• O Encceja 2026 foi aplicado em 23 de agosto de 2026, é gratuito e certifica o ensino fundamental a partir de 15 anos completos e o ensino médio a partir de 18 anos completos.
• Estudantes de 19 a 24 anos matriculados na EJA pública podem participar do Pé-de-Meia, com frequência mínima de 80% e inscrição no CadÚnico, conforme a Lei nº 14.818/2024.
• Em 2024, 29% da população de 15 a 64 anos estava em situação de analfabetismo funcional, índice que chega a 51% na faixa de 50 a 64 anos.

O que é a EJA e para quem ela é destinada?

A Educação de Jovens e Adultos é a modalidade da educação básica criada para garantir o direito à escolarização de quem ficou fora da escola ou abandonou os estudos antes de concluir o ensino fundamental ou o ensino médio. Ela não é um curso livre: é oferta regular da rede pública, com certificação válida em todo o país.

O art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 13.632/2018, define que a EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. O parágrafo 1º obriga os sistemas de ensino a assegurar essa oferta gratuitamente, considerando características, interesses, condições de vida e de trabalho dos estudantes.

A LDB também coloca o trabalhador no centro da política. O parágrafo 2º do art. 37 determina que o Poder Público viabilize e estimule o acesso e a permanência do trabalhador na escola, e o parágrafo 3º, incluído pela Lei nº 11.741/2008, estabelece que a EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

EJA é a mesma coisa que supletivo?

Supletivo é o nome antigo, ainda muito usado, para os cursos e exames que hoje compõem a EJA. O próprio art. 38 da LDB menciona que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo e habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

A diferença prática é de formato. A EJA em curso tem aulas, frequência, avaliação contínua e duração definida pela rede de ensino. O exame de certificação, como o Encceja, dispensa as aulas e certifica o conhecimento em uma prova, o que atende quem já estudou por conta própria ou aprendeu fora da escola.

A LDB reconhece expressamente esse segundo caminho. O parágrafo 2º do art. 38 determina que os conhecimentos e habilidades adquiridos por meios informais sejam aferidos e reconhecidos mediante exames, o que dá base legal à certificação sem frequência a curso.

Quantas pessoas estudam na EJA no Brasil?

A EJA tinha 2.391.319 matrículas em 2024, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, publicado pelo Todos Pela Educação com dados do Censo Escolar do MEC e do Inep. O número representa queda em relação às 2.589.815 matrículas de 2023 e às 3.653.530 de 2014.

A comparação de dez anos é o dado mais forte. Entre 2014 e 2024, a EJA perdeu 34,5% das matrículas, o equivalente a mais de 1,2 milhão de estudantes, enquanto a demanda potencial por escolarização de adultos continua alta no país.

Indicador da EJA	Valor	Ano	Fonte
Matrículas totais	2.391.319	2024	Censo Escolar, via Anuário 2025
Matrículas totais	2.589.815	2023	Censo Escolar, via Anuário 2025
Matrículas totais	3.653.530	2014	Censo Escolar, via Anuário 2025
Queda de matrículas em dez anos	34,5%	2014 a 2024	Anuário 2025
Matrículas no ensino fundamental	1.414.929	2024	Censo Escolar, via Anuário 2025
Matrículas no ensino médio	976.390	2024	Censo Escolar, via Anuário 2025
EJA integrada à educação profissional	140.042, ou 5,9%	2024	Censo Escolar, via Anuário 2025

Fonte: Todos Pela Educação, Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025.

O contraste com a demanda aparece nos dados de alfabetismo. Segundo o mesmo Anuário, com base no Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), 29% da população de 15 a 64 anos estava em situação de analfabetismo funcional em 2024. O índice é de 16% entre jovens de 15 a 29 anos e sobe para 51% na faixa de 50 a 64 anos.

A integração com o mundo do trabalho ainda é pequena. Das matrículas de 2024, apenas 140.042, ou 5,9% do total, estavam na EJA integrada à educação profissional, apesar de a LDB determinar que a modalidade se articule preferencialmente com a formação profissional.

A escolaridade média dos jovens mostra que o problema não é apenas do passado. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos subiu de 10,9 anos em 2014 para 11,9 anos em 2024, ainda abaixo dos 12 anos correspondentes à educação básica completa. Isso significa que parte relevante dos jovens adultos brasileiros continua sem o ensino médio concluído e é público direto da EJA.

Qual a idade mínima e o que a lei exige para estudar na EJA?

A idade mínima é o critério que mais gera dúvida e está fixada na própria LDB para os exames de conclusão. O art. 38, parágrafo 1º, determina que os exames sejam realizados no nível de conclusão do ensino fundamental para maiores de quinze anos e no nível de conclusão do ensino médio para maiores de dezoito anos.

O Inep aplica a mesma regra ao Encceja. Para fazer o exame, é necessário ter no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e no mínimo 18 anos completos para o ensino médio, sempre na data de realização da prova.

Regra da EJA	O que a norma determina	Base legal
Público da EJA	Quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria	LDB, art. 37
Gratuidade	Oferta gratuita pelos sistemas de ensino, por cursos e exames	LDB, art. 37, parágrafo 1º
Idade para exame do fundamental	Maiores de quinze anos	LDB, art. 38, parágrafo 1º, I
Idade para exame do médio	Maiores de dezoito anos	LDB, art. 38, parágrafo 1º, II
Saberes informais	Aferidos e reconhecidos mediante exames	LDB, art. 38, parágrafo 2º
Educação profissional	Articulação preferencial com a formação profissional	LDB, art. 37, parágrafo 3º
Encceja	15 anos completos para fundamental e 18 para médio	Edital Inep nº 27/2026

Fonte: Lei nº 9.394/1996 e Inep (2026).

A matrícula em curso de EJA segue as regras de cada rede estadual ou municipal, que definem calendário, formato e documentação. Em geral, as redes estaduais concentram a oferta de ensino médio e as redes municipais concentram a oferta de ensino fundamental.

Como funciona a EJA na prática?

A EJA funciona como curso regular da educação básica, com aulas, frequência e avaliação, mas com organização adaptada à realidade de quem trabalha ou tem responsabilidades familiares. A duração e o calendário são definidos por cada rede de ensino, dentro das diretrizes nacionais.

A oferta costuma se organizar em alguns formatos principais, que variam conforme a rede:

• EJA presencial: aulas regulares em escola da rede pública, normalmente no período noturno, com frequência obrigatória e avaliação ao longo do curso.
• EJA com parte a distância: combinação de encontros presenciais e atividades remotas, formato que amplia o acesso de quem tem jornada de trabalho longa ou mora longe da escola.
• EJA integrada à educação profissional: curso que combina a escolarização com formação técnica ou qualificação profissional, modelo que atendeu 5,9% das matrículas em 2024.
• Exames de certificação: provas como o Encceja, que certificam o conhecimento sem exigir frequência a curso, conforme o art. 38 da LDB.
• EJA em unidades prisionais e socioeducativas: oferta destinada a pessoas privadas de liberdade, parte do direito à educação garantido pela legislação.

A escolha entre curso e exame depende do ponto de partida do estudante. Quem ficou muitos anos fora da escola costuma se beneficiar do curso, com acompanhamento de professores. Quem domina o conteúdo, por estudo próprio ou experiência, pode buscar a certificação direta pelo exame.

Como se matricular na EJA passo a passo?

A matrícula na EJA é feita diretamente na rede pública e não tem custo. O roteiro abaixo organiza o caminho de quem quer voltar a estudar, desde a escolha da modalidade até o início das aulas ou a inscrição no exame.

1. Identifique a etapa que falta concluir. Verifique no histórico escolar qual foi a última série concluída com aprovação. Isso define se a matrícula será nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental, ou no ensino médio.
2. Confirme a idade mínima da etapa desejada. Para certificação por exame, a LDB exige mais de quinze anos no ensino fundamental e mais de dezoito anos no ensino médio. O Encceja aplica a mesma regra, com idade completa na data da prova.
3. Procure a secretaria de educação da sua cidade ou do seu estado. As redes municipais concentram a oferta de ensino fundamental e as redes estaduais a de ensino médio. Pergunte pelas escolas com turmas de EJA, os turnos disponíveis e o calendário de matrícula.
4. Separe os documentos pessoais e escolares. Leve documento de identidade, CPF, comprovante de residência e o histórico escolar ou declaração da última série cursada. A falta do histórico não impede a matrícula, porque a rede pode fazer avaliação de classificação.
5. Escolha entre curso e exame. Se preferir aulas, faça a matrícula na escola indicada. Se preferir certificação direta, acompanhe o edital do Encceja no portal do Inep, já que a edição de 2026 teve prova em 23 de agosto.
6. Verifique o direito ao Pé-de-Meia. Estudantes de 19 a 24 anos matriculados na EJA pública e inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo podem receber o incentivo, desde que mantenham frequência mínima de 80%.
7. Planeje a rotina de estudo antes do início das aulas. Defina horários fixos, combine a rotina com trabalho e família e use técnicas de estudo com recuperação ativa, que rendem mais em pouco tempo disponível.

Para organizar a rotina com métodos que funcionam, o material sobre técnicas de estudo comprovadas pela ciência cognitiva traz estratégias aplicáveis a quem tem pouco tempo livre.

Qual a diferença entre EJA, Encceja e Enem para concluir os estudos?

Existem três caminhos principais para obter o certificado de conclusão da educação básica na idade adulta, e cada um atende a um perfil. A escolha errada custa tempo: quem precisa de acompanhamento e opta só pelo exame tende a desistir, e quem já domina o conteúdo e opta pelo curso perde meses.

O Encceja, realizado pelo Inep desde 2002, é voluntário e gratuito, e certifica tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio. O Enem, por sua vez, também pode ser usado para certificação do ensino médio por participantes com 18 anos ou mais, e tem a vantagem de gerar nota para o Sisu, o Prouni e o Fies.

Caminho	Para quem serve	Idade mínima	Vantagem principal
Curso de EJA	Quem precisa de aulas e acompanhamento	Definida pela rede de ensino	Professores, rotina e avaliação contínua
Encceja, ensino fundamental	Quem domina o conteúdo do fundamental	15 anos completos	Prova única, gratuita, sem frequência
Encceja, ensino médio	Quem domina o conteúdo do médio	18 anos completos	Prova única, gratuita, sem frequência
Enem para certificação	Quem quer certificar e entrar na faculdade	18 anos	Nota vale para Sisu, Prouni e Fies
EJA integrada à educação profissional	Quem quer escolarização e profissão	Definida pela rede de ensino	Certificado escolar e qualificação juntos

Fonte: elaboração própria com base na LDB, no Inep (2026) e no IFSC (2026).

Quem pretende seguir para o ensino superior deve considerar o Enem desde o início. O Enem 2026 foi aplicado em 8 e 15 de novembro, com resultado previsto para meados de janeiro de 2027, e a mesma nota que certifica o ensino médio serve para disputar vagas e bolsas. O caminho está detalhado no guia sobre como usar a nota do Enem no Sisu, no Prouni e no Fies.

Estudante da EJA recebe Pé-de-Meia?

Sim, em condições definidas. O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, inclui estudantes de 19 a 24 anos matriculados na EJA da rede pública, segundo o Portal da Transparência do governo federal.

Os requisitos são objetivos. O estudante precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, e manter frequência mínima de 80% no mês ou no período letivo.

A tabela do programa prevê incentivos em várias etapas: R$ 200 de incentivo-matrícula uma vez por ano, até R$ 1.800 por ano em até 8 parcelas de R$ 225 de incentivo-frequência, R$ 1.000 por etapa concluída e R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem. As regras de aplicação para cada modalidade são as publicadas pelo MEC e pelo Portal da Transparência.

Quais erros mais atrapalham quem volta a estudar?

A volta aos estudos na idade adulta costuma falhar menos por falta de capacidade e mais por decisões iniciais equivocadas. Os erros abaixo são os mais comuns, com a consequência de cada um.

• Escolher o exame sem avaliar o próprio nível: quem está há muitos anos fora da escola e tenta o Encceja sem preparação costuma não atingir a nota mínima e desistir, perdendo a motivação para o curso regular.
• Ignorar a idade mínima: tentar o exame de ensino médio antes dos 18 anos completos na data da prova, regra da LDB e do Encceja, leva à eliminação ou à impossibilidade de certificação.
• Deixar de buscar o histórico escolar: sem o documento, o estudante pode ser reclassificado em etapa anterior à que já cursou, o que alonga o tempo até a conclusão.
• Não verificar o direito ao Pé-de-Meia: estudantes de 19 a 24 anos no CadÚnico perdem incentivo financeiro que ajudaria a manter a frequência de 80% exigida pelo programa.
• Montar rotina incompatível com o trabalho: matricular-se em turno que conflita com a jornada é a principal causa de abandono, e a solução é escolher turno e formato antes da matrícula.
• Descartar a EJA integrada à educação profissional: apenas 5,9% das matrículas de 2024 estavam nesse formato, e quem ignora a opção perde a chance de sair com certificado e qualificação ao mesmo tempo.
• Não planejar o passo seguinte: concluir a EJA sem pensar em Enem, curso técnico ou ensino superior desperdiça o momento de maior motivação do estudante.

Como a Central de Ensino ajuda quem volta a estudar?

A Central de Ensino acompanha as regras da educação básica e traduz cada mudança em orientação prática para estudantes, famílias e professores. Para quem está na EJA ou pensa em voltar a estudar, o blog reúne conteúdo sobre certificação, acesso ao ensino superior e métodos de estudo.

O acervo cobre as decisões que mais pesam nessa trajetória. Para a estrutura do ensino médio regular, que serve de referência para a EJA dessa etapa, há o material sobre o que mudou no novo ensino médio. Para o acesso à faculdade, há os guias sobre o Enem e os programas que usam a nota. Para a rotina, há as técnicas de estudo apoiadas em pesquisa.

A orientação editorial é sempre partir da regra oficial. A LDB, o edital do Encceja publicado pelo Inep e as normas do Pé-de-Meia são as referências que definem idade, prazos, documentos e direitos, e cada material do blog indica a fonte correspondente.

Perguntas frequentes sobre a EJA

O que é EJA?

EJA é a Educação de Jovens e Adultos, modalidade gratuita da educação básica destinada a quem não concluiu o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria. Está prevista nos arts. 37 e 38 da LDB e é oferecida pelas redes públicas municipais e estaduais.

Qual a idade mínima para fazer EJA?

Para certificação por exame, a LDB exige mais de quinze anos no ensino fundamental e mais de dezoito anos no ensino médio. No Encceja, a regra é ter 15 anos completos para o fundamental e 18 anos completos para o médio na data da prova.

A EJA é gratuita?

Sim. O art. 37, parágrafo 1º, da LDB determina que os sistemas de ensino assegurem gratuitamente aos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas, mediante cursos e exames. O Encceja, exame de certificação aplicado pelo Inep, também é gratuito.

Quanto tempo dura a EJA?

A duração da EJA é definida por cada rede de ensino, dentro das diretrizes nacionais, e costuma ser menor que a do ensino regular, por ser organizada em módulos ou semestres. Consulte a secretaria de educação da sua cidade ou do seu estado para saber a duração exata.

Como fazer a matrícula na EJA?

Procure a secretaria municipal de educação, para o ensino fundamental, ou a estadual, para o ensino médio, e pergunte pelas escolas com turmas de EJA. Leve documento de identidade, CPF, comprovante de residência e histórico escolar ou declaração da última série cursada.

Posso fazer EJA sem o histórico escolar?

Sim. A falta do histórico escolar não impede a matrícula, porque a rede de ensino pode aplicar uma avaliação de classificação para definir a etapa adequada. O histórico, quando disponível, evita que o estudante seja posicionado em etapa anterior à que já concluiu.

EJA é o mesmo que supletivo?

Supletivo é o nome antigo para os cursos e exames que hoje compõem a EJA. O art. 38 da LDB ainda usa a expressão cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo e habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Quantas pessoas estudam na EJA?

Em 2024, a EJA tinha 2.391.319 matrículas, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, com dados do Censo Escolar. Desse total, 1.414.929 eram de ensino fundamental e 976.390 de ensino médio, e 140.042 estavam integradas à educação profissional.

As matrículas na EJA estão caindo?

Sim. A EJA passou de 3.653.530 matrículas em 2014 para 2.391.319 em 2024, queda de 34,5% em dez anos, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025. Entre 2023 e 2024, o número caiu de 2.589.815 para 2.391.319 matrículas.

O que é o Encceja?

O Encceja é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, aplicado pelo Inep desde 2002. É voluntário, gratuito e certifica o ensino fundamental, a partir de 15 anos completos, e o ensino médio, a partir de 18 anos completos, sem exigir frequência a curso.

Quando foi o Encceja 2026?

A prova do Encceja 2026 foi aplicada em 23 de agosto de 2026, em todos os estados e no Distrito Federal, conforme o Edital nº 27, de 30 de março de 2026. O Inep liberou a consulta ao cartão de confirmação em 10 de agosto de 2026.

Como pegar o certificado depois do Encceja?

Após a prova, o participante aprovado solicita a certificação à instituição certificadora indicada no sistema de inscrição do Encceja. É essa instituição, geralmente uma secretaria de educação ou um instituto federal, que emite o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

Dá para concluir o ensino médio pelo Enem?

Sim. A nota do Enem pode ser usada para certificação de conclusão do ensino médio por participantes com 18 anos ou mais. A vantagem é que a mesma nota também serve para concorrer a vagas no Sisu, a bolsas no Prouni e a financiamento pelo Fies.

Estudante da EJA recebe Pé-de-Meia?

Sim, se tiver entre 19 e 24 anos, estiver matriculado na EJA da rede pública, inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e mantiver frequência mínima de 80%. O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024.

Quanto paga o Pé-de-Meia?

A tabela do programa prevê R$ 200 de incentivo-matrícula por ano, até R$ 1.800 anuais em até 8 parcelas de R$ 225 de incentivo-frequência, R$ 1.000 por etapa concluída e R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem, segundo o Portal da Transparência.

Existe EJA a distância?

Sim. Muitas redes oferecem EJA com parte das atividades a distância, combinada a encontros presenciais. O formato amplia o acesso de quem tem jornada longa ou mora longe da escola, mas as regras variam conforme a rede, que define carga horária e avaliação presencial.

O que é EJA integrada à educação profissional?

É o curso de EJA que combina escolarização com formação técnica ou qualificação profissional. A LDB determina que a EJA se articule preferencialmente com a educação profissional, mas em 2024 apenas 140.042 matrículas, ou 5,9% do total, estavam nesse formato.

O certificado da EJA vale para faculdade?

Sim. O certificado de conclusão do ensino médio obtido pela EJA ou pelo Encceja tem a mesma validade do certificado do ensino regular e permite a matrícula no ensino superior, desde que o estudante seja aprovado no processo seletivo da instituição.

Por que tantos adultos precisam da EJA?

Porque a escolarização incompleta ainda é ampla no país. Em 2024, 29% da população de 15 a 64 anos estava em situação de analfabetismo funcional, segundo o Inaf, índice que chega a 51% entre pessoas de 50 a 64 anos.

Quem trabalha consegue fazer EJA?

Sim. A EJA foi pensada para trabalhadores, e o art. 37, parágrafo 2º, da LDB determina que o Poder Público viabilize e estimule o acesso e a permanência do trabalhador na escola. A oferta é concentrada no período noturno e em formatos com parte a distância.

Conclusão

A EJA é o caminho legal e gratuito para concluir a educação básica na idade adulta, com regras claras na LDB: exames de conclusão a partir de quinze anos no fundamental e dezoito anos no médio, oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e articulação preferencial com a educação profissional. Com as matrículas caindo de 3.653.530 em 2014 para 2.391.319 em 2024, a informação sobre como se matricular, quando fazer o Encceja e quem tem direito ao Pé-de-Meia faz diferença real. Escolha o caminho adequado ao seu perfil e use os guias da Central de Ensino para planejar os próximos passos.

Como citar este artigo

ABNT: CENTRAL DE ENSINO. EJA: como funciona a Educação de Jovens e Adultos e como se matricular. Central de Ensino, 20 set. 2026. Disponível em: https://centraldeensino.com.br/eja-educacao-de-jovens-e-adultos-como-funciona/. Acesso em: 20 set. 2026.

APA: Central de Ensino. (2026, 20 de setembro). EJA: como funciona a Educação de Jovens e Adultos e como se matricular. Central de Ensino. https://centraldeensino.com.br/eja-educacao-de-jovens-e-adultos-como-funciona/

Referências

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Encceja 2026: Inep libera consulta ao cartão de inscrição. Brasília: Inep, 10 ago. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/encceja-2026-inep-libera-consulta-ao-cartao-de-inscricao. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Enem. Brasília: Inep, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Enem: Faltam 60 dias para a aplicação da prova. Brasília: Inep, 9 set. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enem/enem-faltam-60-dias-para-a-aplicacao-da-prova. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Portal da Transparência. Pé-de-Meia: perguntas frequentes. Brasília: CGU. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/pe-de-meia. Acesso em: 20 set. 2026.

INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA. Inscrições do Enem 2026 serão de 25 de maio a 5 de junho. IFSC, 2026. Disponível em: https://www.ifsc.edu.br/en/web/noticias/w/inscricoes-do-enem-2026-serao-de-25-de-maio-a-5-de-junho. Acesso em: 20 set. 2026.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025: capítulo 5, Educação de Jovens e Adultos. São Paulo: Todos Pela Educação, 2025. Disponível em: https://anuario.todospelaeducacao.org.br/2025/capitulo-5-educacao-de-jovens-e-adultos.html. Acesso em: 20 set. 2026.